CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL E SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTARIO

O Código Tributário Nacional data de 1966. Nesses 40 anos, seus dispositivos foram profundamente interpretados por doutrinadores e pelos tribunais. Neste livro, seis profissionais selecionaram a jurisprudência mais representativa, identificando o que é efetivamente válido, para permitir a aplicação contemporânea e eficaz do CTN e do Sistema Constitucional Tributário. O leitor encontrará, em cada um dos artigos do CTN e de cada artigo da Constituição Federal relativo aos tributos, a jurisprudência realmente importante, facilitando a pesquisa e o trabalho dos operadores e estudantes de Direito. Os autores tiveram a preocupação de indicar, de forma direta e simplificada, quais os entendimentos majoritários e as controversas que envolvem cada questão tributária. A diagramação do livro levou em conta a necessidade de sinalização das notas, por isso seu conteúdo foi editado em duas cores, para melhor distinção entre os artigos do CTN e da Constituição Federal e os comentários feitos pelos autores.