COISA JULGADA EM DIREITOS COLETIVOS

As ações coletivas ainda carecem de grande reflexão entre os estudiosos do Direito. Com efeito, se diferenciam das ações individuais, às vezes pelo simples nome que carregam, como se a fixação da natureza jurídica dependesse de forma e não de essência. Por vezes, se distinguem das ações individuais em função de quem ajuíza a demanda: se ajuizada por uma associação em favor dos seus associados, será coletiva; se por um particular, a despeito do objeto discutido, será individual. Este texto procura imiscuir-se nesta seara, na tentativa, nunca acabada, de entender um pouco mais este cenário.