COISA JULGADA EM MATERIA TRIBUTARIA

A obra está dividia em duas partes, cada qual subdividida em seis capítulos. A parte I apresenta o modelo teórico segundo o qual o direito será tratado ao longo do trabalho. Com base na teoria da sociedade de Niklas Luhmann, o direito será concebidocomo um sistema comunicativo. Somente na parte II o trabalho enfrenta diretamente o tema da coisa julgada em matéria tributária, com análises no plano da legislação, da doutrina e da jurisprudência, tudo com o objetivo de oferecer um modelo de interpretação do instituto compatível com as premissas estabelecidas na parte inicial.