COLABORAÇÃO (DELAÇÃO) PREMIADA - 2019

CONFORME:

- Res. 183/2018 do CNMP - Trata do acordo de não persecução penal
- Provimento 188/2018 do CFOAB - Define critérios para a realização de diligências investigativas pelo advogado
- Julgamento da ADI 5.508/DF - Possibilidade de delegados de polícia realizarem acordos de colaboração premiada na fase do inquérito policial

A presente obra se propõe a exaurir os temas, confrontando os mais diferentes posicionamentos doutrinários, não apenas entre si, mas também com a jurisprudência dos Tribunais, com ênfase nos pronunciamentos do STF e do STJ, de maneira a torná-lo de grande valia ao operador do Direito - magistrados, promotores, defensores públicos, procuradores, delegados e advogados -, ao estudante universitário, além, evidentemente, aos que estiverem prestando concursos públicos.

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"Em momentosa quadra, Marcos Paulo Dutra Santos, cuja trajetória acadêmica e profissional dispensa comentários, aceitou o desafio de mergulhar fundo, com fidelidade de propósito, no tema "Colaboração (delação) premiada". Visitou as normas de regência, a melhor doutrina, a jurisprudência, muito embora escassa. Sem ideias preconcebidas, oferta-nos, a todos, trabalho no qual não mediu esforços." - Min. Marco Aurélio Mello