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Sinopse
A forma didática como explicam o assunto logo chama a atenção. Chama a atenção, também, a maneira elegante e respeitosa com que tratam a discussão sobre a legitimidade do Delegado de Polícia ou somente do Ministério Público para levar a termo a “Colaboração Premiada”. É que a referida Lei 13.964/19 revisitou o instituto, acabando por requentar debate arrefecido no julgamento da ADI 5580 pelo Supremo Tribunal Federal, nosso legislador constitucional negativo. (...)
Ficha Técnica
Especificações
ISBN | 9786555260632 |
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Pré venda | Não |
Peso | 400g |
Autor para link | SANNINI FRANCISCO,CABETTE EDUARDO |
Livro disponível - pronta entrega | Sim |
Dimensões | 21 x 14 x 1.3 |
Idioma | Português |
Tipo item | Livro Nacional |
Número de páginas | 256 |
Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2020 |
Código Interno | 918493 |
Código de barras | 9786555260632 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | SANNINI, FRANCISCO | CABETTE, EDUARDO |
Editora | JH MIZUNO |
Sob encomenda | Não |