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    COMENTÁRIOS À JURISPRUDÊNCIA PREVIDENCIÁRIA DO STJ

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    Sinopse

    A ideia desta obra é compilar análises e comentários aos principais julgamentos proferidos pelo STJ em matéria previdenciária, elaborados por renomados estudiosos do Direito Previdenciário e previamente selecionados.A preocupação com o papel específico do STJ em matéria previdenciária decorre da relevância da unificação da interpretação da legislação federal, em todo o país, muitas vezes com força vinculante, por meio de suas súmulas e decisões proferidas na sistemática dos recursos especiais repetitivos (art. 543-C, do CPC). Insere-se, portanto, na temática da acentuada verticalização da jurisprudência dos Tribunais Superiores. Ademais, a tônica impressa à análise do papel do STJ residirá na caracterização dos direitos previdenciários como direitos fundamentais e na preocupação com sua concretização, principalmente a partir da contribuição que possa ser extraída de seus principais julgamentos.A obra, por seus diversos artigos, permite uma abertura investigativa em relação à dicotomia entre a força normativa dos direitos sociais e a questão da insuficiência financeira de recursos do Estado. Também permite o exame, em diversos casos concretos, da questão da interferência judicial nas políticas públicas previdenciárias.

    Ficha Técnica

    Especificações

    ISBN9788536242156
    Pré vendaNão
    EditorPACHECO, JOSE ERNANI DE CARVALHO
    Peso320g
    Editor para link
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões21 x 15 x 1.3
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas238
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2013
    Código Interno818569
    Código de barras9788536242156
    AcabamentoBROCHURA
    AutorSERAU JUNIOR, MARCO AURÉLIO
    EditoraJURUA EDITORA **
    Sob encomendaSim

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