COMENTÁRIOS À LEI 12.850/2013 - 2023

A obra “Comentários à Lei 12.850/2013” trata da Lei do Crime Organizado. O diferencial consiste no fato de a lei ser comentada dispositivo por dispositivo, ingressando minudentemente em todos os aspectos controvertidos agitados pela doutrina, além de traçar um panorama histórico acerca do surgimento e da evolução das estruturas delituosas organizadas.
Trata-se de livro que já parte para a terceira edição. Houve um excelente impacto na comunidade acadêmica, constando das bibliografias selecionadas para a temática da Colaboração Premiada no STF e no STJ. Um trecho da obra ainda foi mencionado em voto da lavra da Excelentíssima Ministra Carmen Lúcia (Inq 4720). Por fim, durante algum tempo, esteve entre os cem livros mais vendidos da categoria no sítio eletrônico da Amazon.
A terceira edição está atualizada até março deste ano de 2023, contemplando as recentes decisões paradigmáticas das cortes superiores, além das legislações alusivas às matérias nela discutidas, com remissão frequente às novidades trazidas pelo Pacote Anticrime [Lei 13.964/2019].

A obra contém:
• Estudo de direito comparado;
• Abordagem acerca do comportamento atualizado da jurisprudência;
• Repercussão nos tribunais superiores: já foi mencionada em voto da lavra da Excelentíssima Ministra Cármen Lúcia (Inq 4720) e constou nas bibliografais selecionadas para a temática da Colaboração Premiada do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal;
• Repercussão no público-alvo, pois durante algum tempo as edições anteriores estiveram entre os cem mais vendidos da categoria no sítio eletrônico da Amazon;
• Atualização até março deste ano de 2023, contemplando as recentes decisões paradigmáticas das cortes superiores, além das legislações alusivas às matérias nela discutidas, com remissão frequente às novidades trazidas pelo Pacote Anticrime [Lei 13.964/2019];
• Um apanhado amplo acerca da teoria do delito, com discussões aprofundadas de vários temas, a exemplo do conceito analítico do delito, da reflexão acerca da viabilidade da teoria da cegueira deliberada, constitucionalidade dos delitos de perigo abstrato, regras envolvendo progressão de regime de cumprimento de pena, repercussão da nova competência do juiz de garantias na abordagem dos elementos especiais de obtenção de provas etc.
• Exaurimento da análise das controvérsias que permeiam a Lei estudada.