COMENTARIOS A LEI 12.850/2013

Esta obra registra, de modo simples e objetivo, as principais controvérsias que animaram a comunidade jurídica com a promulgação da Lei 12.850/2013. O objetivo maior não é sedimentar conceitos a respeito dos institutos que são analisados, mas fomentar no intérprete uma nova leitura sobre aspectos importantes da criminalidade organizada. Mostrar que as técnicas tradicionais de captação de provas são ineficazes no combate aos delitos versados na novel legislação, sendo imperioso que temas tradicionalmente enfrentados pelos operadores do Direito sejam revisitados e repensados. Ao longo deste livro, são feitos registros de como a criminalidade estruturada se aparelhou para atingir os patamares preocupantes de nosso tempo. Há uma mescla entre aspectos jurídicos e históricos que sinalizam para uma quebra de paradigmas na resolução dos problemas criminais hodiernos, sem se descurar, entretanto, do exame acerca dos direitos humanos fundamentais e das premissas constitucionais que devem nortear qualquer exegese que se faça sobre determinado instituto. O livro também conta com as recentes abordagens das decisões tomadas pelas Cortes Superiores a respeito dos pontos controvertidos da lei e consta do rol da bibliografia selecionada do STJ sobre a temática.