COMENTÁRIOS À LEI 15.040 - 2026

POR QUE ESCOLHER A OBRA “COMENTÁRIOS À LEI 15.040 - NOVO MARCO LEGAL DO DIREITO DE SEGUROS”?

Nota-se com clareza a experiência do autor na discussão de temas complexos como, por exemplo, a cessão de posição contratual e a responsabilidade solidária; as regras de Direito Internacional privado aplicáveis aos contratos de seguro; a análise aprofundada do risco moral e da seleção adversa, elementos cruciais para o equilíbrio econômico-financeiro da operação de seguro; a gestão do agravamento e da redução do risco, com suas consequências para o segurado e a seguradora; os efeitos da mora no pagamento do prêmio, distinguindo entre a primeira parcela e as subsequentes; a estipulação em favor de terceiro, com suas nuances e importância para modalidades como seguros coletivos e de responsabilidade civil; o cosseguro e o seguro cumulativo, com a diferenciação de suas naturezas e implicações, incluindo a crucial distinção entre cosseguro administrativo e puro; a relevância dos intervenientes no contrato (prepostos, agentes, representantes e corretores), com a delimitação de suas responsabilidades e a aplicação da teoria da aparência e da responsabilidade solidária; os aspectos da formação e duração do contrato, incluindo a proposta, aceitação tácita e renovação automática; a prova do contrato, com a vedação da prova exclusivamente testemunhal e a obrigação da seguradora de entregar o documento probatório; a interpretação contratual, destacando a primazia da boa-fé e a regra de que dúvidas são resolvidas a favor do segurado; a detalhada análise do resseguro, diferenciando-o do cosseguro e abordando temas como "follow the fortunes" e "follow the settlements”; as complexidades do sinistro, incluindo os deveres de salvamento e contenção, a vedação de modificações no local do sinistro e a provocação dolosa de sinistro ou fraude; o processo de regulação e liquidação de sinistros, com prazos, ônus da prova e responsabilidades, dentre tanto outros temas.

Este livro é, acima de tudo, um testemunho do compromisso do autor com a qualidade técnica do Direito Securitário e com a evolução institucional do setor. Sua contribuição se impõe, desde já, como referência obrigatória para a adequada compreensão e aplicação da nova lei.

Ricardo Villas Bôas Cueva