COMENTÁRIOS À LEI 5.194/66

Além de nos proporcionar uma oportuna e judiciosa reflexão sobre a principal norma jurídica do Sistema CONFEA/CREA, a Lei 5.194/66, o engenheiro e advogado Claude Pasteur Faria analisa a natureza jurídica dos Conselhos de Fiscalização Profissional, comenta a ART– Anotação de Responsabilidade Técnica, apresenta o texto completo e índice alfabético-remissivo das Leis 5.194/66 e 6.496/77, bem como um índice cronológico das resoluções do Confea.
Tenho a honra de apresentar a segunda edição desta obra do engenheiro eletricista e advogado Claude Pasteur Faria. Desde a sua primeira edição, ela tem contribuído para o melhor esclarecimento e compreensão da Lei 5.194/66, a mais importante norma legal relativa ao exercício profissional de engenheiros, agrônomos, geólogos, geógrafos, meteorologistas, tecnólogos e técnicos de nível médio das profissões abrangidas pela fiscalização do Crea.