COMENTÁRIOS À LEI 5.194/66

Além de nos proporcionar uma oportuna e judiciosa reflexão sobre a principal norma jurídica do Sistema CONFEA/CREA, à Lei 5.194/66, o engenheiro e advogado Claude Pasteur Faria analisa a natureza jurídica dos Conselhos de Fiscalização Profissional, comenta a ART– Anotação de Responsabilidade Técnica, apresenta o texto completo e índice alfabético-remissivo das Leis 5.194/66 e 6.496/77, bem como um índice cronológico das resoluções do Confea.

Adendos:

• A natureza jurídica dos Conselhos de Fiscalização Profissional;
• Comentários sobre ART– Anotação de Responsabilidade Técnica;
• Relação dos Conselhos de Fiscalização do Exercício Profissional e suas leis de regência;
• Texto completo e Índice Alfabético-Remissivo das Leis 5.194/66 e 6.496/77;
• Índice cronológico das Resoluções do Confea.

Nesta quarta edição, revista, ampliada e atualizada, o autor dá continuidade ao seu propósito, presente desde o início, de traduzir para os profissionais e operadores jurídicos em geral, em linguagem clara e acessível, os meandros da Lei 5.194/66.
Num momento em que se discute no âmbito do Sistema Confea/Crea a necessidade e a oportunidade de se proceder a alterações no nosso principal marco legislativo, esta obra é de grande importância para os colaboradores, conselheiros e inspetores dos Creas.