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    COMENTÁRIOS À LEI DAS ESTATAIS (LEI N° 13.303/2016)

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    Sinopse

    Comentários à Lei das Estatais promove uma releitura, artigo a artigo, do papel das empresas públicas, das sociedades de economia mista e suas subsidiárias diante de seus objetivos sociais, da centralidade de seus novos arranjos de governança corporativa, assim como de seus procedimentos licitatórios e suas atividades contratuais. Não se limita a replicar a letra da lei e tampouco tecer comentários já feitos a dispositivos inspirados em outros regimes jurídicos. A proposta desta obra é bem clara: levar a sério as peculiaridades que justificam e orientam as entidades estatais diante dos desafios de governança que lhes são colocados nesta quadra histórica da sociedade brasileira. Trata-se de um livro de consulta cotidiana e obrigatória para lidar com estas organizações em suas especiais funções diante da Administração Pública e do desenvolvimento nacional.

    Ficha Técnica

    Especificações

    ISBN9788545006527
    Pré vendaNão
    Biografia do autorMestre e Doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor da PUCPR e advogado.
    Peso560g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões21.5 x 14.5 x 3.5
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas477
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2019
    Código Interno881592
    Código de barras9788545006527
    AcabamentoBROCHURA
    AutorVINÍCIUS ALVES RIBEIRO, CARLOS | STROBEL GUIMARÃES, BERNARDO | COELHO RIBEIRO, LEONARDO | BITTENCOURT MÄDER GONÇALVES GIUBLIN, ISABELLA | BONACORSI DE PALMA, JULIANA
    EditoraFORUM EDITORA
    Sob encomendaNão

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