COMENTÁRIOS À LEI DAS ESTATAIS (LEI N° 13.303/2016)

Comentários à Lei das Estatais promove uma releitura, artigo a artigo, do papel das empresas públicas, das sociedades de economia mista e suas subsidiárias diante de seus objetivos sociais, da centralidade de seus novos arranjos de governança corporativa, assim como de seus procedimentos licitatórios e suas atividades contratuais. Não se limita a replicar a letra da lei e tampouco tecer comentários já feitos a dispositivos inspirados em outros regimes jurídicos. A proposta desta obra é bem clara: levar a sério as peculiaridades que justificam e orientam as entidades estatais diante dos desafios de governança que lhes são colocados nesta quadra histórica da sociedade brasileira. Trata-se de um livro de consulta cotidiana e obrigatória para lidar com estas organizações em suas especiais funções diante da Administração Pública e do desenvolvimento nacional.