COMENTÁRIOS À LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE - 2023

A nova Lei de Abuso de Autoridade surge com o propósito de inibir por parte de agentes públicos, condutas violadoras de direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. A legislação causa grande impacto na comunidade jurídica brasileira, tendo em vista o maior controle dos atos praticados por esses agentes, especialmente, no que tange à persecução penal.

Este livro oferece ao leitor lições elementares acerca da nova Lei. De forma manifestamente didática - como resultado de estudos, anotações e prática na docência do ensino superior na cadeira de Direito Penal, assim como das constatações identificadas no exercício da advocacia - o autor aborda todos os tipos penais de abuso de autoridade além das disposições gerais; dos sujeitos do crime; da ação penal; dos efeitos da condenação; da aplicação das penas restritivas de direitos e das sanções de natureza civil e administrativa. Sendo, portanto, uma boa fonte de consulta para estudantes e profissionais do Direito.