COMENTÁRIOS À LEI DE EXECUÇÃO PENAL

Os presentes comentários à Lei de Execução Penal, em sua 2ª edição, apresentam um conjunto de notas elucidativas em relação a cada um dos 240 (duzentos e quarenta) dispositivos, incisos, parágrafos e alíneas que integram o corpo da Lei Federal nº 7.210, de 1984, a denominada Lei de Execução Penal, que entrou em vigor na mesma data da grande reforma realizada na Parte Geral do Código Penal de 1940, realizada pela Lei nº 7.209. Depois da sua aprovação, a Lei de Execução Penal (LEP), vem sofrendo constantes alterações legislativas, mas, sem dúvidas, com advento da vigência da Lei nº 13.964, de 2019, a Lei Anticrime, essas modificações foram mais profundas, exigindo, por isso, a atualização da 1ª edição desta obra jurídica, editada em 2016. Em cada uma das disposições comentadas, o leitor encontrará uma interpretação lúcida por parte do autor, em relação ao seu conteúdo, embasando a sua opinião na doutrina abalizada de autores nacionais e internacionais, além de farta jurisprudência que predomina nos tribunais brasileiros e estrangeiros, oferecendo ao leitor a oportunidade de se inteirar do pensamento predominante sobre cada dispositivo comentado. De forma minuciosa, o autor trata de cada uma das disposições que estabelecem regras gerais sobre o objeto e aplicação da Lei de Execução Penal, sobre o condenado e o internado, aqui expondo seus comentários sobre a classificação e a assistência as reclusos, o trabalho prisional, os direitos e deveres do detento, as atribuições dos órgãos responsáveis pela execução da pena e da medida de segurança, os estabelecimentos penais, a execução das penas em espécie (privativas de liberdade, restritivas de direito e multa), as autorizações de saídas, a remição da pena. O livramento condicional, a monitoração eletrônica, a suspensão condicional, os incidentes processuais (progressão e regressão de regime, as conversões, os excessos e desvios, a anistia e o indulto) e a extinção do processo de execução da pena e da medida de segurança. A presente obra jurídica é oportuna para alunos do curso da graduação e da pós-graduação em Ciências Criminais, advogados, magistrados, membros do Ministério Público e das Defensorias Públicas, ao tempo em que ela é propícia para aqueles que pretendem se submeter a concursos públicos e exames da Ordem dos Advogados do Brasil.