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Sinopse
Prefácio: Edilson Vitorelli
POR QUE ESCOLHER O LIVRO “COMENTÁRIOS À LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA”?
Esta obra coletiva foi organizada com o propósito de harmonizar a independência intelectual de cada autor com uma linha de pensamento comum: a necessidade de interpretar a nova Lei de Improbidade Administrativa em consonância com os preceitos constitucionais, visando assegurar sua eficácia jurídica e social.
A primeira edição, publicada em maio de 2022, foi recebida no mercado e no meio acadêmico como uma obra com aprofundamento teórico e crítico sobre a nova lei. Como organizadores, afirmamos que era esse o fio condutor dos trabalhos de preparação do livro. E a prova de que o objetivo foi atingido vem não só desse reconhecimento pelo público-alvo, como também do fato de que muitas das teses de inconstitucionalidade aqui defendidas prosperaram nos julgamentos do Supremo Tribunal Federal no ano de 2022 (Tema nº 1.199 da Repercussão Geral e ADIs n.ºs 7042 e 7043, além da medida cautelar proferida pelo Ministro Alexandre de Moraes na ADI nº 7236).
A segunda edição que o leitor tem em mãos conta com uma ampla revisão e atualização bibliográfica e jurisprudencial. Além disso, vários tópicos foram incluídos, como a discussão sobre a natureza jurídica do sistema da improbidade administrativa, a sua interseção com o microssistema de tutela coletiva, a utilização da colaboração premiada e os standards probatórios aplicáveis no julgamento das ações de improbidade.
POR QUE ESCOLHER O LIVRO “COMENTÁRIOS À LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA”?
Esta obra coletiva foi organizada com o propósito de harmonizar a independência intelectual de cada autor com uma linha de pensamento comum: a necessidade de interpretar a nova Lei de Improbidade Administrativa em consonância com os preceitos constitucionais, visando assegurar sua eficácia jurídica e social.
A primeira edição, publicada em maio de 2022, foi recebida no mercado e no meio acadêmico como uma obra com aprofundamento teórico e crítico sobre a nova lei. Como organizadores, afirmamos que era esse o fio condutor dos trabalhos de preparação do livro. E a prova de que o objetivo foi atingido vem não só desse reconhecimento pelo público-alvo, como também do fato de que muitas das teses de inconstitucionalidade aqui defendidas prosperaram nos julgamentos do Supremo Tribunal Federal no ano de 2022 (Tema nº 1.199 da Repercussão Geral e ADIs n.ºs 7042 e 7043, além da medida cautelar proferida pelo Ministro Alexandre de Moraes na ADI nº 7236).
A segunda edição que o leitor tem em mãos conta com uma ampla revisão e atualização bibliográfica e jurisprudencial. Além disso, vários tópicos foram incluídos, como a discussão sobre a natureza jurídica do sistema da improbidade administrativa, a sua interseção com o microssistema de tutela coletiva, a utilização da colaboração premiada e os standards probatórios aplicáveis no julgamento das ações de improbidade.
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Ficha técnica
Especificações
| ISBN | 9788544249260 |
|---|---|
| Subtítulo | INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL EM CONSONÂNCIA COM A EFICÁCIA JURÍDICA E SOCIAL |
| Pré venda | Não |
| Peso | 644g |
| Autor para link | CERQUEIRA MARCELO MALHEIROS,BALLAN JUNIOR OCTAHYDES,PAULINO GALTIÊNIO DA CRUZ,SCHOUCAIR JOÃO PAULO SANTOS |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Dimensões | 23 x 16 x 2.75 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 544 |
| Número da edição | 2ª EDIÇÃO - 2024 |
| Código Interno | 1092535 |
| Código de barras | 9788544249260 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | CERQUEIRA, MARCELO MALHEIROS | BALLAN JUNIOR, OCTAHYDES | PAULINO, GALTIÊNIO DA CRUZ | SCHOUCAIR, JOÃO PAULO SANTOS |
| Editora | JUSPODIVM ** |
| Sob encomenda | Sim |
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