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CONFORME:
• LC 219/2025 - Altera a LC 64/1990, para modificar prazos de duração e de fixação dos termos iniciais e finais de contagem de inelegibilidades, e a Lei 9.504/1997, para prever a criação do Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE).
• Decisões mais recentes dos Tribunais Superiores.
POR QUE ESCOLHER A OBRA “COMENTÁRIOS À LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL EM CONSONÂNCIA COM A EFICÁCIA JURÍDICA E SOCIAL”
Conforme ressaltado desde a primeira edição, esta obra coletiva foi organizada com o objetivo de interpretar a nova Lei de Improbidade Administrativa à luz dos preceitos constitucionais, harmonizando a independência intelectual de cada autor com uma linha de pensamento comum voltada para a garantia da eficácia jurídica e social da norma. Desde então, vem se consolidando como uma referência indispensável no meio acadêmico e profissional, com muitos de seus posicionamentos sendo adotados em debates aprofundados sobre a matéria e em decisões relevantes do Supremo Tribunal Federal.
Nesta edição, mantendo o compromisso com a atualização e ampliação doutrinária e jurisprudencial, a obra foi revisada e enriquecida para oferecer ao leitor uma abordagem ainda mais completa sobre a temática da improbidade administrativa.
Boa leitura!
• LC 219/2025 - Altera a LC 64/1990, para modificar prazos de duração e de fixação dos termos iniciais e finais de contagem de inelegibilidades, e a Lei 9.504/1997, para prever a criação do Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE).
• Decisões mais recentes dos Tribunais Superiores.
POR QUE ESCOLHER A OBRA “COMENTÁRIOS À LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL EM CONSONÂNCIA COM A EFICÁCIA JURÍDICA E SOCIAL”
Conforme ressaltado desde a primeira edição, esta obra coletiva foi organizada com o objetivo de interpretar a nova Lei de Improbidade Administrativa à luz dos preceitos constitucionais, harmonizando a independência intelectual de cada autor com uma linha de pensamento comum voltada para a garantia da eficácia jurídica e social da norma. Desde então, vem se consolidando como uma referência indispensável no meio acadêmico e profissional, com muitos de seus posicionamentos sendo adotados em debates aprofundados sobre a matéria e em decisões relevantes do Supremo Tribunal Federal.
Nesta edição, mantendo o compromisso com a atualização e ampliação doutrinária e jurisprudencial, a obra foi revisada e enriquecida para oferecer ao leitor uma abordagem ainda mais completa sobre a temática da improbidade administrativa.
Boa leitura!
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9788544270332 |
|---|---|
| Subtítulo | INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL EM CONSONÂNCIA COM A EFICÁCIA JURÍDICA E SOCIAL |
| Pré venda | Sim |
| Peso | 692g |
| Autor para link | CERQUEIRA MARCELO MALHEIROS,BALLAN JUNIOR OCTAHYDES,PAULINO GALTIÊNIO DA CRUZ,SCHOUCAIR JOÃO PAULO SANTOS |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Dimensões | 3 x 16 x 23 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Importado |
| Número de páginas | 492 |
| Número da edição | 4ª EDIÇÃO - 2026 |
| Código Interno | 1193980 |
| Código de barras | 9788544270332 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | CERQUEIRA, MARCELO MALHEIROS | BALLAN JUNIOR, OCTAHYDES | PAULINO, GALTIÊNIO DA CRUZ | SCHOUCAIR, JOÃO PAULO SANTOS |
| Editora | JUSPODIVM * |
| Sob encomenda | Não |