COMENTARIOS A LEI DE LICITAÇOES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA

Com apoio na doutrina e na jurisprudência, a autora examina, artigo por artigo, o conteúdo da Lei n. 8.666/93, lei de licitação, procedendo a uma interpretação sistemática e detalhada da matéria. Traz inúmeras decisões judiciais referentes a procedimentos licitatórios e contratos administrativos e apresenta comentários feitos por especialistas na matéria e pela própria autora. Ao final da obra há a transcrição do projeto da nova lei de licitações, permitindo uma rápida visualização das possíveis alterações legais, muitas delas já inseridas na última reforma administrativa. Nesta edição foram incluídas a Lei das Parcerias Público-Privadas - Lei federal n. 11.079, de 30-12-2004, e a Lei de Improbidade Administrativa - Lei federal n. 8.429, de 2-6-1992).