COMENTÁRIOS À LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIA - 2026

Prefácio do Min. Luis Felipe Salomão.

A 7ª edição de Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência entrega ao leitor um comentário ainda mais técnico, coeso e orientado à aplicação prática do microssistema da insolvência, refletindo a evolução recente da jurisprudência empresarial e os principais debates que vêm sendo enfrentados pelos juízos especializados e pelos tribunais. O texto foi amplamente revisado, com aperfeiçoamento terminológico e de remissões internas, além da incorporação de mais de duzentas decisões recentes, para oferecer leitura atual, consistente e operacional da Lei nº 11.101/2005.

Entre as atualizações de destaque, a obra aprofunda temas estratégicos como recuperação de sociedades esportivas e SAF, cooperativas e seus regimes específicos, o tratamento fiscal do deságio (art. 50-A), a extensão da responsabilização de coobrigados e garantidores (art. 49), os limites e pressupostos do aditamento de plano já homologado, e o uso da UPI como ferramenta de reestruturação. A edição também sistematiza, com critérios objetivos, a remuneração do administrador judicial e desenvolve de forma prática a recuperação extrajudicial (art. 163), com foco em documentação, quórum progressivo e instrumentos de mediação e tutela de urgência. Trata-se, assim, de um guia completo e atualizado para advogados, magistrados, administradores judiciais, consultores e estudiosos que buscam rigor dogmático, repertório jurisprudencial e soluções aplicáveis à recuperação empresarial e à falência.