COMENTÁRIOS À LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL - TOMO 2 - 2026

"Esta obra oferece uma leitura rigorosa e acessível da Lei nº 11.101/2005, comentada artigo por artigo à luz da prática forense e da dogmática contemporânea. Sem se limitar à exegese literal, o autor examina a evolução da jurisprudência, as reformas legislativas e os princípios do direito concursal brasileiro, aliando precisão técnica, clareza expositiva e densidade teórica. Destina-se a advogados, magistrados, membros do Ministério Público, administradores judiciais, professores, estudantes e profissionais que atuam com reestruturação de empresas, recuperação judicial e falência. Este segundo Tomo abrange os arts. 69-A a 138 da Lei nº 11.101/2005 e trata do financiamento do devedor em recuperação, da consolidação processual e substancial, da convolação da recuperação em falência e, sobretudo, da disciplina da falência – decretação, efeitos sobre o falido e sobre as obrigações, classificação dos créditos, pedido de restituição e ineficácia e revogação dos atos anteriores à quebra. Fruto de décadas de docência e atuação profissional, o livro propõe uma leitura sistemática da legislação, voltada à efetividade do processo e à coerência dogmática do sistema de direito concursal brasileiro."