COMENTÁRIOS À LEI DE SEGURANÇA DO TRÁFEGO AQUAVIÁRIO

O lançamento de qualquer obra versando sobre questões de Direito Marítimo é sempre um acontecimento que deve ser largamente festejado, dado o marasmo editorial que se verifica, infelizmente, nesse especializado segmento das letras jurídicas. A satisfação é ainda maior, por certo, quando vem à luz obra do quilate destes Comentários à Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário, de autoria do eminente advogado Pedro Duarte Neto.Trata-se de precioso trabalho de análise e meditação jurídica, inédito entre nós e de grande oportunidade, eis que esmiúça as particularidades de lei novíssima e especial, de fundamental significado para o desenvolvimento e a contínua consolidação do Poder Marítimo Nacional.O autor dispensa apresentações. A experiência acumulada em mais de duas décadas de dedicada atuação na assessoria jurídica da Diretoria de Portos e Costas, advogado com muitas milhas navegadas nas águas, por vezes, turbulentas do Direito de Navegação, membro da Associação Brasileira de Direito Marítimo, são credenciais suficientes para conferir a sua obra a qualificação e o destaque merecidos.É de se aplaudir também o esforço e o empenho do Poder Público, sob a inspiração do Ministério da Marinha, notadamente da DPC, para dotar o país de uma legislação adequada às suas necessidades, instrumento indispensável não só para o incremento do negócio da navegação, como também, e principalmente, para a salvaguarda da vida humana e segurança do tráfego em águas sob a jurisdição nacional.Deu-nos Pedro Duarte Neto, indiscutivelmente, obra de presença obrigatória nas estantes de todos aqueles que se dedicam ou se interessam por navegação, comércio marítimo, ou por esse ente complexo, às vezes até misterioso, mas que exerce sobre nós um irresistível fascínio: O NAVIO. Artur R. Carbone Advogado maritimista. Presidente da Associação Brasileira de Direito Marítimo (ABDM).