COMENTARIOS A LEI DO PETROLEO - LEI FEDERAL Nº 9.478, DE 6-8-1997

Este livro apresenta questões jurídicas, regulatórias e contratuais inéditas que derivam da Lei do Petróleo, nº 9.478/97 e da Emenda Constitucional nº 9/95, que modificou a atuação do Estado brasileiro na exploração das atividades vinculadas à indústria do petróleo e do gás natural, permitindo que empresas privadas também atuem nesse setor anteriormente monopolizado. Alicerçada em anos de experiência profissional, a autora apresenta uma análise única e peculiar de todos os assuntos atinentesà Lei do Petróleo. Traz fatos históricos da indústria do petróleo e análise jurídica das inovações legislativas e regulatórias introduzidas no sistema normativo brasileiro, bem como, os aprimoramentos que foram acontecendo ao longo dos 10 anos de vigência dessa lei.
Embora seja de cunho jurídico, este livro destina-se a profissionais da área de infra-estrutura, especialmente a energética, que atuam nesse relevante setor da economia brasileira.