COMENTÁRIOS À LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - LOAS - 2023

Atualizada a partir da nova legislação relacionada:

Emenda Constitucional 114/2021: direito fundamental à renda básica;
Lei Complementar 187/2021: entidades beneficentes de assistência social;
Lei 14.441/2022: altera o auxílio-inclusão, permite a realização de perícias de avaliação social pela rede privada e determina a obrigatoriedade do CadÚnico;
Lei 14.601/2023: altera a sistemática do CadÚnico e permite empréstimos consignados sobre o BPC;
Enunciados de Assistência Social da I Jornada de Seguridade Social do STJ;
Jurisprudência atualizada.
Não há, no Brasil, outra obra que efetue comentários, artigo por artigo, da Lei Orgânica da Assistência Social – Lei 8.742/1993, o que torna este livro único e indispensável.

Ademais, trata-se da obra mais completa e atualizada sobre o tema no país, acompanhando os julgados mais importantes do STF, do STJ e da TNU sobre Assistência Social, bem como a seguinte legislação:

• Emenda Constitucional 114/2021: direito fundamental à renda básica;

• Lei Complementar 187/2021: entidades beneficentes de assistência social;

• Lei 14.441/2022: altera o auxílio-inclusão, permite a realização de perícias de avaliação social pela rede privada e determina a obrigatoriedade do CadÚnico;

• Lei 14.601/2023: altera a sistemática do CadÚnico e permite empréstimos consignados sobre o BPC;

Os autores trazem para este livro uma bagagem de muitos anos de experiência profissional com o Direito Previdenciário e a Assistência Social, além de um respaldo acadêmico obtido em décadas de magistério.

Portanto, entregamos ao público leitor e aos colegas que se valem deste livro como ferramenta de trabalho uma obra totalmente atualizada e completa, extremamente útil à defesa desse sensível segmento dos direitos sociais.