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    COMENTÁRIOS À LEI ORGÂNICA NACIONAL DAS POLÍCIAS CIVIS

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    Sinopse

    A Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (LONPC) é fruto de um extenso debate legislativo e, talvez, tenha sido o maior desafio político-democrático do Congresso Nacional brasileiro. Obter um texto de consenso entre 27 Estados, com Polícias Civis diferentes, órgãos e nomes de cargos variados, que integram realidades totalmente distintas, e ainda com categorias de policiais civis, que possuem muitas vezes interesses corporativos conflitantes (delegados, inspetores, oficiais, peritos, papiloscopistas etc.) e que, inevitavelmente, seriam abrangidos e atingidos no contexto da regulamentação de uma Lei Orgânica Nacional, fez com que a tramitação do projeto de lei durasse longos dezesseis anos. Ao longo da obra são comentados todos os pontos trazidos pela nova lei, com abordagem técnica e crítica acerca das perspectivas e dos desafios de sua implementação prática. A visão dos autores perpassa a análise doutrinária e jurisprudencial, e a própria experiência sobre a temática, oriunda de suas atuações profissionais. A reflexão crítica construída aponta que, embora a Lei nº 14.735/2023 não tenha atendido de pronto todos os anseios e expectativas da categoria, foi certamente um avanço significativo na direção de um consenso capaz de fazer a instituição progredir e fazer frente à criminalidade organizada de alcance interestadual e transnacional. O desafio de agora em diante é aprimorá-la cada vez mais, em busca de construir polícias investigativas estaduais fortes, autônomas, respeitadas, eficientes, democráticas e cidadãs.

    Ficha Técnica

    Especificações

    ISBN9786556754772
    Pré vendaNão
    Biografia do autorPós-graduado em Direito Público e Privado Lato Sensu, em 2007, pela Fundação Escola do Ministério Público – RJ (FEMPERJ/Universidade Estácio de Sá). Pós-graduado em Gestão de Segurança Pública e Políticas Públicas Lato Sensu, em 2019, pelo Instituto COPPEAD de Administração (UFRJ) – Acadepol (PCERJ). Professor da Universidade Candido Mendes (UCAM). Professor da Acadepol – Academia de Polícia Sylvio Terra (PCERJ). Delegado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.
    Peso300g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaSim
    Dimensões23 x 15.5 x 2
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas228
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2025
    Código Interno1129716
    Código de barras9786556754772
    AcabamentoBROCHURA
    AutorAFFONSO D. DOS SANTOS, LEONARDO | DOS REIS MONTENEGRO, LUCAS | GONÇALVES ARAUJO, MONALIZA | CAROLINE DE OLIVEIRA MARTINS, NATHÁLIA
    EditoraFREITAS BASTOS
    Sob encomendaNão

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