COMENTÁRIOS À LEI ORGÂNICA NACIONAL DAS POLÍCIAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES - 2026

A presente obra apresenta-se como instrumento de elevada relevância jurídica e institucional, ao oferecer uma análise sistematizada, crítica e anotada da nova legislação. Mais do que um simples compêndio normativo, trata-se de um verdadeiro guia interpretativo, capaz de auxiliar operadores do direito, gestores públicos e profissionais da segurança pública e até mesmo a sociedade em geral na compreensão dos fundamentos, princípios e diretrizes que regem as instituições militares estaduais e do Distrito Federal.

Importa destacar que, por décadas, o regime jurídico das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares esteve ancorado, principalmente, no Decreto-Lei nº 667, de 1969, diploma normativo que, embora relevante em seu contexto histórico, mostrava-se, ao longo do tempo, progressivamente defasado diante das profundas transformações institucionais, sociais e jurídicas ocorridas no País.

Ainda, a obra está dividida em 08 (oito) Capítulos, antecedido pelo descritivo da atual proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 18/2025) que visa alterar os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 109, 130-A, 144 e 228, e acrescenta os arts. 91-A, 144-A e 144-B à Constituição da República Federativa e dá outras providências, contendo um quadro comparativo dessas propostas de alterações.