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AcabamentoSinopse
A presente obra tem por finalidade comentar todos os dispositivos da nova Lei de Improbidade Administrativa, de forma separada, mas tendo como referência toda a sua estrutura. Partiu-se da diretriz imposta pelo legislador ordinário que é a de punir apenas atos dolosos, com a análise de autorizada doutrina e jurisprudência.
O diferencial da presente edição é analisar os reflexos dos julgamentos do Tema 1199-STF e das ADIns 7042, 7043 e 7236, além de verificar a posição da doutrina e da jurisprudência em relação às alterações introduzidas pela Lei nº 14.230/2021.
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9786526004067 |
|---|---|
| Pré venda | Não |
| Peso | 776g |
| Autor para link | GAJARDONI FERNANDO DA FONSECA,GOMES JUNIOR LUIZ MANOEL,CRUZ LUANA PEDROSA DE FIGUEIREDO,FAVRETO ROGÉRIO,FRANCO FERNÃO BORBA |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Dimensões | 24 x 17 x 3.5 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 676 |
| Número da edição | 6ª EDIÇÃO - 2023 |
| Código Interno | 1027755 |
| Código de barras | 9786526004067 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | GAJARDONI, FERNANDO DA FONSECA | GOMES JUNIOR, LUIZ MANOEL | CRUZ, LUANA PEDROSA DE FIGUEIREDO | FAVRETO, ROGÉRIO | FRANCO, FERNÃO BORBA |
| Editora | REVISTA DOS TRIBUNAIS |
| Sob encomenda | Sim |