COMENTARIOS A NOVA LEI DE TOXICOS E LEI MARIA DA PENHA

O presente trabalho reúne ambas as legislações comentadas e visa a esmiuçar os princípios gerais e específicos de ambas as leis, abordando os temas relacionados aos crimes, suas características, suas penas, as implicações na aplicação das novas leis, o que retroage ou não, com interpretações e jurisprudência, inclusive com detalhamento da competência "stricto sensu" e da parte procedimental, tendo como horizonte o trabalho do operador do Direito e até dos iniciantes e estudantes das matérias.