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Em 2018 a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB foi alterada pela Lei nº 13.655/2018 para introduzir dez preceitos de direito público para conferir maior segurança jurídica na atividade administrativa e nas relações com o Poder Público. Em conjunto, os preceitos trabalham para a consolidação de quatro valores fundamentais à segurança jurídica: previsibilidade, estabilidade decisória, consequencialismo e qualidade das decisões públicas. (...)
Passados quase cinco anos de sua aprovação, as mais relevantes resistências que se colocaram na origem foram superadas e já é possível afirmar uma consolidação de estudos acadêmicos, casos concretos e jurisprudência controladora e judicial em torno da aplicação desses novos preceitos de segurança jurídica da LINDB. A obra que tenho a honra de apresentar – Comentários à Nova LINDB: Lei nº 13.655/2018 – reflete justamente esse estágio mais avançado de discussão.
Juliana Bonacorsi de Palma
Passados quase cinco anos de sua aprovação, as mais relevantes resistências que se colocaram na origem foram superadas e já é possível afirmar uma consolidação de estudos acadêmicos, casos concretos e jurisprudência controladora e judicial em torno da aplicação desses novos preceitos de segurança jurídica da LINDB. A obra que tenho a honra de apresentar – Comentários à Nova LINDB: Lei nº 13.655/2018 – reflete justamente esse estágio mais avançado de discussão.
Juliana Bonacorsi de Palma
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9786555188554 |
|---|---|
| Subtítulo | LEI Nº 13.655/2018 |
| Pré venda | Não |
| Biografia do autor | Rafael Ramos é Mestre em Direito Público pela PUCRS e Especialista em Direito do Estado pela UFRGS. Presidente da Comissão de Estudos sobre a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Procurador Municipal de Porto Alegre |
| Peso | 250g |
| Autor para link | RAMOS RAFAEL |
| Livro disponível - pronta entrega | Sim |
| Dimensões | 21.5 x 14.5 x 2 |
| Idioma | Português |
| Amostra de conteúdo | Metabooks | https://api.metabooks.com/api/v1/asset/mmo/file/8d48c9759ed142dab0f940dcbe14b1f4?access_token=13a46dfd-5120-4c7b-ab97-24d073db9777 |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 217 |
| Número da edição | 2ª EDIÇÃO - 2024 |
| Código Interno | 1115488 |
| Código de barras | 9786555188554 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | RAMOS, RAFAEL |
| Editora | FORUM EDITORA |
| Sob encomenda | Não |