COMENTARIOS AO CODIGO CIVIL DE 2002 - VOL. 1

O Código Civil de 2002 é fruto de Anteprojeto de Comissão de Juristas presidida por Miguel Reale e integrada por José Carlos Moreira Alves, Agostinho de Arruda Alvim, Sylvio Marcondes, Ebert Chamoun, Clovis do Couto e Silva e Torquato Castro, apresentado à Câmara dos Deputados, pelo Poder Executivo, em 1975. O Projeto de Lei foi aprovado em 1984, com envio imediato ao Senado Federal, onde permaneceu por quase quinze anos. Após tramitação em segundo turno, foi sancionado, em 10 de janeiro de 2012, pelo Presidente da República. Durante a sua longa tramitação no Senado Federal, Caio Mário debruçou-se sobre o Projeto de Lei então aprovado na Câmara e comentou à mão, um a um, todos os seus mais de dois mil artigos (…). Cada comentário é precedido pelo dispositivo do Código Civil de 2002, seguido da indicação de seu equivalente no Projeto de Lei aprovado pela Câmara dos Deputados em 1984, comentado por Caio Mário. Constatada a correspondência entre os textos – e isso ocorreu na maioria absoluta das vezes –, inseriu-se, em seguida, a expressão 'texto idêntico ao do Código Civil'. Igual procedimento foi observado diante de meras alterações de forma, sem repercussão para os respectivos comentários. Verificadas mudanças de conteúdo, transcreveram-se, em seguida aos artigos do Código Civil, os respectivos dispositivos do Projeto de Lei comentados. Quando pertinente, acrescentaram-se 'notas dos atualizadores', para ressaltar a diferença entre o texto legislativo em vigor e aquele comentado por Caio Mário. Cientes da relevância destes Comentários ao estudo e à aplicação do Direito Privado, cumprimos o honroso dever de torná-los públicos, para proveito de todos aqueles que, como nós, são alunos de Caio Mário e admiradores de sua grande obra que, agora, também inclui o Manuscrito do Professor.