COMENTARIOS AO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DIREITO PROCESSUAL

Este livro examina alguns preceitos abarcados pelo texto legal, como a questão da inversão do ônus da prova, os mecanismos de defesa coletiva dos direitos do consumidor, a atuação do Ministério Público, entidades oficiais e associações, a antecipação da tutela, as restrições à intervenção de terceiros e a ação regressiva, entre muitos outros. O enfoque dado pelo autor orienta-se pela aplicabilidade da matéria a situações concretas que demandem do profissional um posicionamento fundado em credenciada doutrina. Sob essa diretriz, o livro evidencia menos conceitos já sedimentados para atribuir maior profundidade ao tratamento de problemas que têm lugar na vida concreta.