COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - 2023

Em mais uma edição de Comentários ao Código de Trânsito Brasileiro, primou-se na atualização do direito de trânsito. Entre as muitas modificações ocorridas no curso do tempo, destacam-se as que atenuaram a aplicação de algumas penalidades, modernizaram o acesso de dados e a expedição de documentos, e ampliaram o prazo para a renovação da CNH. Também significativas as alterações quanto a aspectos procedimentais na ocorrência de infrações e na aplicação de sanções. A presente edição avançou no aperfeiçoamento do trabalho, com as modificações legislativas, tanto as que apareceram nas edições anteriores como as que surgiram posteriormente; com a inclusão de novas resoluções do Contran; e com as manifestações dos tribunais pátrios, especialmente do Superior Tribunal de Justiça, delineando caminhos mais definidos na aplicação da lei.