COMENTARIOS AO ESTATUTO DOS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ESMEMG - 2014

O livro do tenente-coronel da PMMG e professor da Academia da Polícia Militar, Josan Mendes Feres, é destinado ao candidato que pretende ingressar nas instituições militares e ao policialmilitar ou bombeiro-militar que tem a intenção de progredir na carreira, a partir dos diversos cursos internos. Constitui ferramenta de consulta dos militares da ativa e da reserva, bem como de advogados e profissionais que atuam na área. Traz ao leitor as informações necessárias sobre o
regime jurídico dos militares estaduais. Nesta segunda edição, a principal modificação estatutária refere-se à Lei Complementar nº 125/2012, especialmente, no aspecto das promoções de oficiais e praças, sem deixar de mencionar os novos regulamentos de promoção: Decreto nº 46.297 (oficiais) e Decreto nº 46.298 (praças), ambos de 19 de agosto de 2013.