COMENTÁRIOS AO EU AI ACT - 2024 - VOL. 1

A inteligência artificial (IA) é tecnologia condicionante para a competitividade de nações e empresas, e contribuirá para a solução de grandes desafios da humanidade, trazendo avanço científico e crescimento econômico e social. Por outro lado, não podemos subestimar os riscos e desafios que a IA traz, compatíveis com o tamanho da sua revolução. Daí surge a discussão acerca da importância da regulação da tecnologia. Dentre diversos modelos regulatórios, o EU AI Act tornou-se uma das principais referências globais. É uma norma densa, robusta e prescritiva, estabelecendo padrões rigorosos, especialmente para modelos de propósito geral e aplicações de IA de alto risco. Entender esse modelo, identificar seus potenciais avanços e limitações, assim como examinar as medidas de governança propostas, são tarefas prementes para executivos de organizações públicas e privadas, reguladores e formuladores de políticas públicas. O Direito deve ser e permanecer um impulsionador da inovação, e não o seu detrator, garantindo que as oportunidades da IA sejam plenamente estimuladas e aproveitadas, enquanto mitiga riscos e mostra o caminho para o seu uso ético, seguro e responsável. Veremos se o EU AI Act cumpre essa missão.