COMENTARIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

O Código de Processo Civil é a principal lei civil do país. Regula o processo judicial para todas as matérias, com exceção apenas do direito penal e do direito trabalhista. Ainda assim, aplica-se subsidiariamente ao processo trabalhista e, até mesmo, ao processo administrativo.
O novo CPC não constitui uma mera reforma do Código revogado, mas uma lei que reformula de forma substancial o nosso processo civil, prevendo institutos completamente novos e remodelando outros. O Código de Processo Civil constitui uma peça muito importante na engrenagem do sistema de Justiça, mas não é única.
Ainda assim, uma lei que simplifica o procedimento, fortalece o precedente judicial e contém mecanismos para reprimir ações repetitivas pode colaborar para melhorar o sistema. E o novo CPC, sem dúvida nenhuma, tem essa aptidão.
Diante do desafio que a nova legislação impõe, (...) convidamos processualistas de todo o Brasil, com diferentes idades, formações e ideologias, para comentar os artigos do novo CPC.