COMENTÁRIOS AOS ENUNCIADOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Esta é a primeira obra escrita no país que comenta os 40 Enunciados definidos na I Jornada de Direito Administrativo, realizada pelo Conselho da Justiça Federal em 2020.

“A realização de uma jornada na área do Direito Administrativo foi uma novidade muito comemorada por toda comunidade científica, operadores e autoridades, tendo em vista o fato de que há muito impacto do conteúdo dos enunciados das jornadas na jurisprudência, inclusive dos Tribunais Superiores, sendo, portanto, de se comemorar o esforço e o talento da equipe de autores reunida na presente obra que esclarece, problematiza e analisa o conteúdo de todos os enunciados aprovados na Jornada. Por conseguinte, trata-se de obra indispensável a todos os que queiram se atualizar das mais relevantes questões do Direito Administrativo, correspondente ao eixo da integralidade dos temas, a partir da aprovação dos enunciados em seis Comissões temáticas e, depois, na Plenária da Jornada. Cada autor da presente obra explica e contextualiza criteriosamente a aplicação do enunciado aprovado, o que será de grande valia para a utilização e referência em decisões, artigos científicos, doutrina e na própria gestão pública. Desejo, portanto, que a presente obra alcance o merecido sucesso, na esperança de que tenha a mais efusiva acolhida na estante e na consulta cotidiana dos administrativistas de nosso País: parabenizando os autores e os coordenadores, Fábio Lins e Janaína Freitas, pela histórica iniciativa de reunir análises em uma obra de labor pujante de grandes personalidades da área jurídica do Estado de Alagoas e da extensão dessa rica rede de contatos, que se abre como um precioso e marcante trabalho útil e importante para a aplicação do Direito Administrativo de todo o Brasil”.

(Trecho do prefácio da professora Irene Patrícia Nohara)