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Sinopse
O PL 3.514/2015 e os Desafios na Atualização do CDC
“Estamos diante de projeto legislativo significativamente propositivo e que se soma (e coordena-se em diálogo) com as demais legislações que regulam as intrincadas e complexas atividades digitais, como o Marco Civil da Internet (MCI), a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e, mesmo que em lege ferenda, o Marco Legal da Inteligência Artificial (PL 2338/2023), revelando-se conjunto normativo de extraordinária conquista aos
cyberconsumidores
no Brasil.
A obra coletiva que agora vai a público, em seus dezesseis artigos de autoria de renomados professores e professoras, abordando temas e problemas contemporâneos relativos ao mundo virtual (plataformas digitais, algoritmos, inteligência artificial,
e-marketplace
,
Smarts contracts
, Internet das Coisas, racismo digital etc.), busca demonstrar a ampla aplicabilidade das disposições contidas no PL 3514/15, reforçando a necessidade de aprovação da proposição.
Cabe ressaltar nosso extremo orgulho e honra em poder conduzir e coordenar esta obra coletiva que na base remonta à mobilização e emancipação dos movimentos consumeristas, entre nós, liderados pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – BRASILCON, berço acolhedor dos estudiosos do direito do consumidor, disciplina essencial ao desenvolvimento humano”
Trecho do prefácio de Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin
Ficha técnica
Especificações
ISBN | 9786555159141 |
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Subtítulo | O PL 3.514/2015 E OS DESAFIOS NA ATUALIZAÇÃO DO CDC |
Pré venda | Não |
Biografia do autor | É doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2008), mestre em Direito pela University of Illinois (1987) e bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1980). Professor permanente do mestrado acadêmico em Direito da Saúde da Universidade Santa Cecília - UNISANTA (Santos/SP). Atualmente é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). |
Peso | 420g |
Autor para link | ATZ ANA PAULA,PERIN SCHMIDT NETO ANDRÉ |
Livro disponível - pronta entrega | Sim |
Dimensões | 23 x 16 x 1.4 |
Idioma | Português |
Amostra de conteúdo | Metabooks | https://api.metabooks.com/api/v1/asset/mmo/file/7a7351cbc65b41ae9b9fa57e64a0ec82?access_token=b44a17d6-3135-458b-b486-f2fbb39c12c5 |
Tipo item | Livro Nacional |
Número de páginas | 312 |
Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2023 |
Código Interno | 1068249 |
Código de barras | 9786555159141 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | ATZ, ANA PAULA | PERIN SCHMIDT NETO, ANDRÉ |
Editora | FOCO EDITORA |
Sob encomenda | Não |
Coordenador | ASCONCELLOS E BENJAMIN, ANTONIO HERMAN | LIMA MARQUES, CLAUDIA | RODRIGUES MARTINS, FERNANDO |