COMISSÕES DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS - 2026

Como o Poder Judiciário pode resolver, de forma efetiva e pacífica, os conflitos fundiários coletivos que se arrastam por anos no Brasil, tanto no campo quanto na cidade? É em torno dessa questão que se desenvolve esta obra, dedicada a examinar as Comissões de Soluções Fundiárias (CSF's) – atualmente disciplinadas principalmente pela Resolução CNJ nº 510/2023 –, no âmbito de uma verdadeira política judiciária de tratamento adequado de conflitos fundiários coletivos.

A partir do marco teórico do processo estrutural, o autor demonstra que a autocomposição, inserida em desenho institucional apropriado, supera o tradicional dilema "procedência versus improcedência" das ações possessórias, harmonizando direitos em tensão – propriedade, moradia, meio ambiente e função social da posse e da propriedade. A pesquisa analisa empiricamente a experiência pioneira da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (CRSF/TJPR), entre 2019 e 2025, referência nacional que alcançou índice de acordos próximo a 40% dos casos encerrados.

O livro sistematiza a tipologia das soluções jurídicas construídas na prática – compra e venda, doação, desapropriação judicial privada indireta, dação em pagamento, realocação e regularização fundiária – e identifica os fatores determinantes para o êxito das negociações: a atuação qualificada do magistrado-mediador e demais atores processuais, a participação efetiva dos grupos atingidos e o engajamento da Administração Pública. Aponta, ainda, os limites da autocomposição e os caminhos para a continuidade do tratamento estrutural na fase adjudicatória.

Obra indispensável para magistrados, advogados, servidores, gestores públicos e pesquisadores, oferece sólido suporte teórico e guia prático para o enfrentamento de um dos mais graves problemas sociais brasileiros, colocando a dignidade da pessoa humana no centro do sistema de justiça.