COMO FIXAR OS REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICAS NAS LICITAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Este trabalho tem por finalidade abordar todos os pormenores que dizem respeito à qualificação técnica, com base nas normas vigentes e na jurisprudência dominante das Cortes Superiores de Justiça e de Contas, de maneira a orientar o aplicador a corretamente fixar os requisitos de qualificação técnica, de modo a atrair a melhor contratação para a Administração Pública, fim último do atuar do agente público envolvido no processo licitatório. A obra vem dividida em dois títulos. No primeiro, tratamos de temas gerais sobre o instituto da licitação e do ciclo de vida do processo licitatório. Alinhamento conceitual da maior importância por tratar de institutos que permitem a integração das lacunas da legislação em vigor. No segundo, vamos direto ao ponto central do tema, cuidando de todos os pormenores relacionados aos requisitos de qualificação técnica. Ao final, incluímos um apêndice com vários modelos de textos para composição de requisitos de qualificação técnica. Muito embora as variáveis casuísticas sejam quase infinitas, procuramos colocar as principais estruturas que poderão servir de norte para objetos mais específicos.