COMPENDIO DE DIREITO PENAL JUVENIL - ADOLESCENTE E ATO INFRACIONAL

Este trabalho, em quarta edição, vem calcado no anterior, a obra ampliada e revista, introduz reflexões em torno da proposta do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), que busca regulamentar o funcionamento da execução das medidas socioeducativas, na falta de uma lei de execução ou de regras explícitas no Estatuto. Traz a atualização jurisprudencial, abordando tema atuais e diversos, como depoimento sem dano, justiça restaurativa, prescrição, princípio da insignificância, Lei Maria da Penha, pequenas causas, lei de adoção, e tantas outras inovações e sua repercussão na justiça juvenil.