COMPETÊNCIA E RECUSA DE TRATAMENTO MÉDICO POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O desenvolvimento social e tecnológico impõe constantemente novas questões que o Direito tem dificuldade de responder. Neste contexto, o jurista meramente conhecedor de leis e altamente especializado em uma área jurídica acaba tendo ainda mais dificuldades em tratar tais questões de forma adequada. Hoje, diversas áreas do Direito demandam uma visão mais abrangente do fenômeno jurídico e o diálogo com outros saberes. [...] A presente obra é, portanto, essencial tanto para quem deseja trabalhar tanto com Direito da Criança e do Adolescente quanto para aqueles que trabalham com Bioética e Biodireito. Ela nos faz refletir sobre como o Direito pode contribuir para a discussão sobre autonomia e participação de crianças e adolescentes no exercício de seus direitos da personalidade, especialmente, nos direitos à saúde e à integridade, tema delicado e polêmico que, por vezes, toma espaço na mídia nacional.