COMPETÊNCIA NO PROCESSO CIVIL - 2025

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “COMPETÊNCIA NO PROCESSO CIVIL”?

Sobre o livro, um primeiro ponto que merece destaque é a escolha do tema: a competência adequada. Cada vez mais, a doutrina percebe que não é possível aplicar o sistema de competências de maneira adequada e efetiva sem abrir espaço para a flexibilização da normativa de regência em termos de eficiência. O autor escreve, portanto, sobre um tema do nosso tempo, um assunto do séc. XXI e que ainda se desenvolverá muito no futuro. E esse é o principal objetivo do livro: buscar concretizar o princípio de competência adequada, propondo critérios de sua aplicação.

Porém o autor vai muito além. O livro aborda uma nova teoria da competência fundada em renovados pilares, muitos dos quais emergiram da edição do Código de Processo Civil de 2015, tais como os negócios jurídicos processuais e a transferência de competência com aproveitamento total dos atos praticados no juízo incompetente (translatio iudicii), e avança de forma profícua na análise de temas como: (i) a opção do autor de escolher o foro dentre aqueles concorrentemente competentes e a distorção do forum shopping ilícito; e (ii) a possibilidade de um juízo, no plano da competência interna (portanto, entre juízos no Brasil), rejeitar sua competência ou declinar para outro juízo ao argumento de que se trata de um forum non conveniens.Esses temas, muito enfrentados no estrangeiro e normalmente para o processo internacional, ganham aqui uma análise detalhada de sua aplicação na competência no plano do ordenamento jurídico brasileiro.

Destaco ainda os tópicos que relacionam o tema da competência adequada com outro tema contemporâneo, que é a cooperação judiciária. A cooperação entre juízos é certamente uma nova fronteira da administração judiciária, que impõe a todos nós pensar as possibilidades e limites do exercício simultâneo e convergente de competências compartilhadas por vários juízes, que é operada por mecanismos consensuais, técnica que vem ganhando diversos exemplos exitosos na praxe forense e que tem grande potencial transformador.

Além disso, cabe salientar que o livro é muito atualizado em termos de jurisprudência, referenciando os principais julgados que, em todo o país, apontam para uma guinada de eficiência na aplicação do sistema de competências.

Antonio do Passo Cabral