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Sinopse
Estruturou-se, então, um esquema complexo, em que coexistem competências privativas e concorrentes. É dessa nova partilha constitucional de competências que cuida a presente obra. Examina as competências administrativas e legislativas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim as competências concorrentes de todos os entes federativos, aflorando diversos problemas mal resolvidos pela Constituição, suscitando dúvidas sugeridas por certas imperfeições técnicas e explorando algumas linhas de raciocínio para alimentar uma discussão mais ampla que ainda deverá ser feita para o aperfeiçoamento da Federação brasileira.
Ficha Técnica
Especificações
ISBN | 9788522459858 |
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Pré venda | Não |
Peso | 188g |
Autor para link | ALMEIDA FERNANDA DIAS MENEZES DE |
Livro disponível - pronta entrega | Não |
Tipo item | Livro Nacional |
Número de páginas | 168 |
Número da edição | 5ª EDIÇÃO - 2010 |
Código Interno | 622316 |
Código de barras | 9788522459858 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | ALMEIDA, FERNANDA DIAS MENEZES DE |
Editora | ATLAS EDITORA |
Sob encomenda | Não |