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Sinopse
Este livro, com linguagem clara e precisa, fundamentado na Teoria do Direito, na Lógica e na Teoria da Linguagem: expõe o significado de regra de competência, a fim de saber se os tipos, como descrições de características peculiares, são compatíveis com esse significado. De outro lado, mostra que os termos constitucionais exprimem significados, sendo as definições a mera explicitação desses significados, com a finalidade de torná-los mais precisos. Desse modo, o fato de a Constituição ter atribuído à lei complementar a função de definir os tributos, suas espécies e seus elementos não quer dizer que eles não tenham sido conceituados nem definidos pela própria Constituição. Trata-se, portanto, de um exame essencial e atual para a adequada compreensão do Direito Tributário Brasileiro.
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Ficha técnica
Especificações
ISBN | 9788539204076 |
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Pré venda | Não |
Peso | 121g |
Autor para link | ÁVILA HUMBERTO |
Livro disponível - pronta entrega | Não |
Dimensões | 21 x 14 x 0.5 |
Idioma | Português |
Tipo item | Livro Nacional |
Número de páginas | 71 |
Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2018 |
Código Interno | 837690 |
Código de barras | 9788539204076 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | ÁVILA, HUMBERTO |
Editora | MALHEIROS EDITORES ** |
Sob encomenda | Não |
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