COMPLIANCE E INFORMAÇÃO FISCAL - 2023

Hoje vivemos no mundo da virtualidade. As informações acerca dos eventos da vida estão todas registradas em bancos de dados, redes sociais e sistemas avançados de tecnologia em nuvem. O alcance do conhecimento e da informação sobre os fatos da vida pode se concretizar a partir de um simples acesso eletrônico, sem a necessidade da presença física de alguém que receba ou que execute as demandas de disponibilização desses dados.

Num mundo em que a maioria das transações bancárias é processada eletronicamente e as relações comerciais entre pessoas podem ser verificadas pela consulta a um cadastro eletrônico, conhecer o teor dessas informações é um importante elemento para o controle da tributação. E quem detém informação detém o poder. Inclusive o poder de tributar.

É nesse contexto que foram celebrados os acordos de intercâmbio de informações fiscais, em especial o FATCA, os Tratados para Troca de Informações Fiscais e a Convenção Multilateral sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária. Referidos acordos exigem uma mudança na postura dos contribuintes, adotando regimes mais apurados de compliance tributário. Afinal, ser taxado de sonegador é péssimo para os negócios...