COMPLIANCE E RESPONSABILIDADE EMPRESARIAL

O propósito da presente obra centra-se, basicamente, na busca da compreensão, análise e aprofundamento do debate em torno da importância dos programas decomplianceno âmbito empresarial, como forma de evitar a prática de atos ilícitos nas diversas estruturas societárias. Toma-se por base as legislações estrangeiras e nacionais acerca da matéria, no viés preventivo e repressivo da atuação do Estado e na relação Estado-particular.O problema central da pesquisa recai no questionamento acerca dos parâmetros atuais da regulamentação e efetivação do programa decomplianceno Brasil, em comparação com outros ordenamentos jurídicos, em especial em suas consequências no cerne da responsabilidade empresarial, no âmbito nacional.Como metodologia de trabalho desenvolve-se a construção e o debate sobre osstandardsde atuação no âmbito dos programas decompliance, a fim de verificar se eles são hábeis para funcionar como parâmetros objetivos a balizar as exigências e responsabilidades atribuíveis às pessoas físicas e jurídicas, no âmbito dos chamados ilícitos empresariais. Busca-se a experiência do direito comparado, através da legislação de países com maiorexpertisena matéria (no caso, os Estados Unidos da América do Norte), sem descurar a legislação interna anticorrupção.Opta-se pelo método hipotético-dedutivo, na busca incessante por respostas mais claras e seguras para as problemáticas que se apresentam diante do tema. No que diz respeito ao tipo de pesquisa, trata-se de uma atividade exploratória, de caráter bibliográfico, com uma abordagem qualitativa.