COMPLIANCE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

Nesta obra, a autora discorre sobre os programas de compliance no âmbito das licitações públicas e contratos administrativos sob a perspectiva da Lei nº 12.486/2013 (Lei Anticorrupção). A abordagem é didática, tratando pormenorizadamente de cada um dos requisitos elencados no artigo 42 do Decreto nº 8.420/2015 como parâmetros objetivos para a avaliação dos programas de compliance. A análise passa, ainda, pelas orientações contidas em guias e manuais oficiais, pelo entendimento proferido pelos órgãos de controle – nacionais e internacionais –, pelos relatórios de avaliação do “Pró-Ética” e pelos principais aspectos da ISO 37001. O objetivo é trazer maior clareza sobre os elementos necessários para que um programa de compliance seja considerado eficiente. Trata-se de título indispensável para os operadores do Direito, advogados, promotores, juízes e, em especial, para os agentes públicos membros dos órgãos de controle e controladorias internas de todas as esferas.