COMPRA E VENDA ELETRÔNICA DE CONSUMO - FORMAÇÃO CONTRATUAL E DIREITO DE ARREPENDIMENTO 2ª ED 2026

Sobre a obra Compra e Venda Eletrônica de Consumo - Formação Contratual e Direito de Arrependimento 2ª Ed 2026

“A análise se aprofunda aqui, especificando a natureza protetiva e as características do direito de arrependimento, como a inderrogabilidade, a irrenunciabilidade e a gratuidade. No que diz respeito principalmente ao direito de arrependimento, em particular às modalidades para o seu exercício, às informações, ao prazo em que pode ser exercitado, à disciplina das restituições das prestações e à atribuição, a uma ou outra parte, das despesas de expedição, a autora realiza considerações pontuais e condivisíveis, que oferecem sugestões e pontos de reflexão para a regulamentação da compra e venda eletrônica em seu país. A monografia revela-se um estudo sério, aprofundado e bem documentado, que se constitui um válido aporte doutrinário para a proteção dos consumidores que operam em ambiente digital”.

Alessandra Bellelli

Professora titular de Instituições de Direito Privado naUniversità degli Studi di Perugia

“La autora aborda la temática con precisión y exhaustividad y constituye un estudio fundamental sobre la materia, pues examina con una sistemática impecable sus aspectos más problemáticos desde una perspectiva dogmática, que no olvida sin embargo el enfoque práctico de las cuestiones, con atención especial a la jurisprudencia. Celebro, por ello, su publicación”.

Eugenio Llamas Pombo

Catedrático de Direito Civil naUniversidad de Salamanca.