COMUNICAÇÃO SOCIAL E CONCORRÊNCIA - 2022

O debate acerca da conveniência ou inconveniência da regulação dos meios de comunicação é sempre muito presente. Além da pluralidade de ideias e de vivências, os problemas das notícias falsas e de manchetes sensacionalistas ( caça-cliques ) são assuntos de interesse do Direito. Nesta obra, o autor aborda o tema sob a ótica do Direito Econômico, considerando a tutela estatal da livre concorrência como uma das ferramentas de que pode o Estado lançar mão para executar as políticas públicas, inclusive em relação à atividade da comunicação social. Considerando os sistemas econômicos como tipos ideais weberianos, a obra relembra que eles não são transplantados de forma pura nas economias concretas. Há, no direito brasileiro, outros valores constitucionalmente protegidos e de observância obrigatória, sendo pertinentes ao tema a vedação à censura, a pluralidade de ideias e vivências, a representatividade, o acesso à cultura, entre outros. Com isso, o que tem relevância para a obra é a estrutura dos mercados relevantes e as condutas das empresas, públicas e privadas, sejam de comunicação social, sejam outras que exercem influência significativa na atividade, como anunciantes e provedores de redes sociais, a fim de harmonizar a livre iniciativa com os demais objetivos do setor.