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    CONCEITO CONSTITUCIONAL DE RENDA APLICAVEL AS PESSOAS JURIDICAS

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    Sinopse

    “Trata-se de um importante estudo para doutrina nacional, no qual o autor enfrenta a questão central de uma forma direta e corajosa, no sentido de traçar um conceito constitucional de renda aplicável às pessoas jurídicas, não obstante a inexistência expressa no âmbito do Texto maior. Para alcançar tal intento, o autor examinou, na plenitude da necessidade, os demais princípios constitucionais tributários aplicáveis aos tributos (legalidade, irretroatividade, anterioridade, vedação ao confisco e capacidade contributiva), bem como àqueles especificamente aplicáveis ao imposto objeto de seus estudos (generalidade, universalidade e progressividade). […] Trata-se, portanto, de um instigante e provocante debate apresentado por Mozarth Bielecki Wierzchowski e só resta agradecer e recomendá-lo a leitura, pois apenas a dialética das discussões sobre as questões complexas poderá, de um lado, colaborar no processo de construção de soluções para os históricos problemas vivenciados na tributação brasileira e, por outro lado, permite exercitar a insubstituível tolerância do diálogo, em tempos tão sombrios e desprovidos de esperanças.” Marciano Buffon.
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9788551910191
    Pré vendaNão
    Peso320g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões23 x 16 x 1.3
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas280
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2018
    Código Interno861714
    Código de barras9788551910191
    AcabamentoBROCHURA
    AutorWIERZCHOWSKI, MOZARTH BIELECKI
    EditoraLUMEN JURIS
    Sob encomendaSim

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