CONCEITO CONSTITUCIONAL DE RENDA APLICAVEL AS PESSOAS JURIDICAS

“Trata-se de um importante estudo para doutrina nacional, no qual o autor enfrenta a questão central de uma forma direta e corajosa, no sentido de traçar um conceito constitucional de renda aplicável às pessoas jurídicas, não obstante a inexistência expressa no âmbito do Texto maior. Para alcançar tal intento, o autor examinou, na plenitude da necessidade, os demais princípios constitucionais tributários aplicáveis aos tributos (legalidade, irretroatividade, anterioridade, vedação ao confisco e capacidade contributiva), bem como àqueles especificamente aplicáveis ao imposto objeto de seus estudos (generalidade, universalidade e progressividade). […] Trata-se, portanto, de um instigante e provocante debate apresentado por Mozarth Bielecki Wierzchowski e só resta agradecer e recomendá-lo a leitura, pois apenas a dialética das discussões sobre as questões complexas poderá, de um lado, colaborar no processo de construção de soluções para os históricos problemas vivenciados na tributação brasileira e, por outro lado, permite exercitar a insubstituível tolerância do diálogo, em tempos tão sombrios e desprovidos de esperanças.” Marciano Buffon.